O paradoxo da internet (mais um!)

O paradoxo da Internet
http://www.ces.uc.pt/opiniao/investigacoes_debates/009.php

Maria Eduarda Gonçalves, publicado no Diário Económico em 29 de Março de 2006

Chama a atenção para a crescente discussão à volta dos direitos de autor na era da Internet, a que chama “paradoxo” da Internet, associada à emanação de directivas europeias que têm como finalidade promover a competitividade da indústria e dos serviços de informação da Europa.

«A natureza desta como rede global propicia uma “explosão” da criatividade humana e a circulação sem limites de tempo e de espaço, e sem perda de qualidade, de quantidades vastíssimas de informação (dados, textos, imagens, sons…), protegida e não protegida, com inegáveis benefícios para a sociedade. Mas precisamente por acentuar o valor social e económico da informação, a Internet veio fazer desta também um sinónimo de negócio.»

(…)

«A realidade, porém, é que os regimes que vêm sendo consagrados na Comissão Europeia tendem a restringir a liberdade de acesso do utilizador: por exemplo, ao estenderem os poderes exclusivos do autor – que incidem, tradicionalmente, apenas sobre as reproduções permanentes da sua obra – às reproduções transitórias (isto é, à sua mera visualização num écran de computador); ou ao reconhecerem um novo direito aos “fabricantes” de bases de dados sobre a informação contida nessas bases. Uma consequência prática deste direito é que o acesso ‘on-line’ efectua-se hoje, cada vez mais, no quadro de contratos de licença com os proprietários das bases e são estes que definem as condições (tendencialmente mais restritivas) desse acesso.»

(…)

«De facto, na medida em que se converteu num bem de interesse público, decisivo para o progresso social e para o desenvolvimento do indivíduo, a informação suscita um problema de equidade social. Impõe-se, por isso, que o legislador se preocupe com a garantia dos direitos de acesso dos cidadãos à informação no contexto digital e não só (como parece ser o caso), com os direitos dos investidores e dos autores. »

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